Termos de Uso

1. Aceitação e escopo destes Termos

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do Proposefy, incluindo o site, o painel, o gerador de propostas, recursos de inteligência artificial, publicação por link, exportação, cobrança e demais funcionalidades disponibilizadas.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e concordou com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem utiliza o Proposefy em nome de uma empresa declara possuir poderes para vinculá-la.

Políticas específicas publicadas pela Proposefy, como as de Uso Aceitável, Cookies, Inteligência Artificial, Imagens e Segurança, complementam estes Termos.

2. Elegibilidade, cadastro e segurança da conta

• O usuário deve possuir capacidade legal para contratar ou estar devidamente autorizado pela organização que representa.
• As informações de cadastro, cobrança e empresa devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• Credenciais são pessoais e intransferíveis. O titular deve proteger sua senha, utilizar autenticação em duas etapas quando disponível e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
• A conta não pode ser compartilhada fora dos limites do plano contratado, revendida, cedida ou utilizada para contornar franquias e controles de segurança.
• A Proposefy poderá solicitar confirmação de identidade ou representação para proteger a conta, processar direitos ou prevenir fraude.

3. Funcionamento da plataforma

O Proposefy auxilia profissionais e empresas a estruturar, revisar, versionar, publicar e exportar propostas comerciais. Recursos, limites, modelos e disponibilidade podem variar conforme o plano.

Propostas publicadas permanecem vinculadas à versão selecionada pelo usuário. Alterações posteriores exigem nova publicação. Links podem expirar ou ser revogados pelo titular da conta.

A resposta de aceitar ou recusar registrada em uma proposta pública representa uma manifestação comercial sobre aquela versão. Ela não constitui assinatura eletrônica qualificada, reconhecimento de firma ou garantia de validade para negócios que exijam formalidade específica.

4. Inteligência artificial e revisão humana

Os recursos de inteligência artificial produzem sugestões com base nas informações fornecidas. As respostas podem conter imprecisões, omissões ou linguagem inadequada ao caso concreto.

A IA não substitui análise humana nem aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou financeiro. Antes de publicar, o usuário deve revisar integralmente escopo, preços, quantidades, datas, condições, obrigações e declarações.

A Proposefy adota controles para preservar fatos comerciais informados, mas o usuário continua sendo o responsável final pelo conteúdo aprovado e enviado aos seus clientes.

5. Conteúdo, dados de clientes e materiais do usuário

O usuário mantém a titularidade sobre textos, marcas, imagens e demais materiais que inserir. Ele concede à Proposefy licença limitada, não exclusiva e pelo tempo necessário para hospedar, processar, reproduzir tecnicamente e apresentar esse conteúdo exclusivamente para prestar e proteger o serviço.

Ao inserir dados pessoais de clientes, destinatários ou terceiros, o usuário declara possuir finalidade legítima e base legal adequada. A empresa usuária normalmente atua como controladora desses dados, e a Proposefy como operadora conforme suas instruções.

Não devem ser inseridos dados pessoais sensíveis sem necessidade comprovada, dados de crianças ou adolescentes, credenciais, senhas, números completos de cartão, prontuários ou informações protegidas incompatíveis com a finalidade comercial da plataforma.

6. Imagens e direitos de terceiros

O usuário declara possuir autoria, licença, autorização de uso de imagem e demais direitos necessários sobre os materiais enviados. O uso da plataforma não transfere direitos sobre conteúdo de terceiros.

A Proposefy poderá recusar, bloquear ou remover material ilícito, inseguro, malicioso ou que viole direitos autorais, marcas, privacidade, imagem ou outros direitos, preservadas as obrigações legais aplicáveis.

7. Planos, preços e pagamentos

Preços, tributos, periodicidade, franquias e benefícios são informados antes da contratação. O processamento financeiro é realizado pela Stripe; a Proposefy não armazena o número completo do cartão.

Planos recorrentes são renovados automaticamente no ciclo contratado até o cancelamento. O cancelamento interrompe renovações futuras e não elimina valores já vencidos. Créditos, estornos e reembolsos observarão a oferta contratada, a legislação aplicável e as regras apresentadas no checkout.

A confirmação exibida pelo navegador não comprova pagamento. A liberação de recursos depende da confirmação do provedor de pagamento. Em caso de falha, contestação, estorno ou suspeita de fraude, benefícios relacionados poderão ser suspensos ou ajustados.

A Proposefy poderá atualizar preços e planos mediante comunicação prévia razoável quando exigida, sem alterar retroativamente ciclos já pagos.

8. Uso aceitável

• Não utilizar a plataforma para fraude, spam, assédio, discriminação, falsidade, violação de direitos ou qualquer atividade ilícita.
• Não tentar acessar contas, propostas, sistemas ou dados de terceiros sem autorização.
• Não introduzir malware, explorar vulnerabilidades, realizar varreduras indevidas ou interferir na disponibilidade do serviço.
• Não automatizar acessos de forma abusiva, contornar limites, copiar substancialmente a plataforma ou realizar engenharia reversa fora das hipóteses autorizadas por lei.
• Não apresentar conteúdo gerado como informação confirmada quando ele ainda depender de validação.

9. Propriedade intelectual da Proposefy

A plataforma, sua marca, interface, código, componentes, modelos, documentação e elementos visuais pertencem à Proposefy ou aos respectivos licenciadores. A contratação concede somente um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência da conta.

Sugestões e comentários enviados pelo usuário podem ser utilizados para melhorar o serviço, sem divulgação de informações confidenciais ou dados pessoais além do necessário.

10. Disponibilidade, alterações e suporte

A Proposefy busca manter o serviço seguro e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções, atualizações, incidentes, dependências de terceiros ou eventos fora de controle razoável podem causar indisponibilidade temporária.

Funcionalidades podem ser aprimoradas, substituídas ou descontinuadas. Quando uma alteração reduzir materialmente um recurso contratado, a Proposefy adotará comunicação e medidas compatíveis com a legislação e o plano aplicável.

11. Suspensão e encerramento

A conta poderá ser suspensa para proteger usuários e a plataforma, investigar fraude, responder a obrigação legal, conter incidente, tratar inadimplência ou interromper violação destes Termos. Sempre que razoável, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.

O usuário pode solicitar cancelamento e exclusão pelos canais disponíveis. Antes da exclusão, deve exportar os dados que deseja conservar. Certos registros poderão ser retidos para cumprimento legal, exercício de direitos, prevenção de fraude e auditoria.

12. Responsabilidades e limites

O usuário é responsável pelas informações inseridas, pelas pessoas autorizadas em sua conta e pelas propostas que decide publicar. A Proposefy não participa da relação comercial entre o usuário e o destinatário da proposta e não garante fechamento, pagamento, resultado econômico ou execução do negócio proposto.

Na extensão permitida pela legislação, a Proposefy não responde por danos indiretos, lucros cessantes decorrentes de decisões comerciais do usuário, conteúdo de terceiros ou uso contrário às orientações. Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive direitos do consumidor quando aplicáveis.

13. Atualizações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A versão e a data vigentes permanecerão publicadas nesta página. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado e poderão exigir novo aceite.

14. Lei aplicável e contato

Proposefy é responsável pela operação da plataforma no Brasil. Contato: contato@proposefy.com.br.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil e o foro legalmente competente, sem prejuízo do foro assegurado ao consumidor e de outros direitos indisponíveis.